-
A due diligence é um processo de análise e avaliação de informações de terceiros, como por exemplo, de fornecedores de mercadoria para revenda, matéria-prima, insumos e até prestadores de serviços. Como recomendação, esta análise deve ser realizada antes de uma transação ou contratação, de forma a identificar e proteger a empresa adquirente de possíveis fraudes […]
-
Descontos de até 100% nos juros e multas para débitos tributários do setor de eventos Recentemente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.917/2021 regulamentando o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que estabelece condições para a regularização de tributos federais desde que inscritos em dívida ativa […]
- Tags:
- descontos
- Tributário
-
O Sistema Tributário Brasileiro é extremamente complexo, o que dificulta o acompanhamento da legislação pelos contribuintes e, consequentemente, os impede de identificar os benefícios tributários aplicáveis à sua empresa. Como exemplo, temos as legislações relativas ao ICMS e ao IPI, as quais sofrem alterações constantemente, fazendo com que os contribuintes, por exemplo, deixem de se […]
- Tags:
- icms
- ipi
- Tributário
-
A Prefeitura de São Paulo editou o Decreto nº 60.357/2021, regulamentando o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) que havia sido sancionado pela Lei 17.577/21. Este programa visa a regularização de débitos municipais pelos contribuintes, com parcelamento facilitado e descontos de juros e multa. Em resumo, poderão ser parcelados débitos tributários, destacando IPTU e ISS, ou […]
- Tags:
- PPI
- Tributação
- Tributário
-
Ministério da Economia reduziu valores a serem pagos por importadores As empresas que fazem importação de produtos devem pagar valores menores de Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) a partir do dia 1º de junho. A medida é baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, que declarou […]
- Tags:
- economia
- siscomex
- STF
- Tributário
-
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da questão, na qual se discutiu a inconstitucionalidade da exigência de recolhimento do diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS instituído pela Emenda Constitucional nº 87/2015. Este DIFAL é exigido quando ocorre uma operação interestadual, onde a empresa remetente da mercadoria esteja em um Estado e o destinatário […]
- Tags:
- difal
- icms
- simples
- Tributação
- Tributário
-
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional reabrirá, a partir de 15/03/2021, a possibilidade para que contribuintes paguem débitos tributários federais, através da “Transação Tributária” em todas as quatro modalidades previstas. Os benefícios concedidos são variáveis e dependem da modalidade de transação disponível para cada contribuinte, mas em todos os casos consistem em Poderão ser negociados […]
- Tags:
- Tributação
- Tributário
- tributos
-
O Compliance Tributário, é o responsável por manter a empresa em conformidade com a legislação tributária, evitando a ocorrência de riscos ao desenvolvimento do seu negócio como, por exemplo, autuações fiscais. O Sistema Tributário Brasileiro é extremamente complexo e oneroso, além disto, o Fisco tem se aprimorado para detectar irregularidades na área fiscal, o que […]
-
Com o término do recesso forense no dia 20/01, Tribunais de todo o país retornaram as suas atividades e o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a pauta de julgamento do primeiro semestre deste ano. Com relação aos temas tributários, a previsão é para julgamento de: (i) PIS/COFINS sobre a receita de locação de imóveis; (ii) […]
- Tags:
- temas
- Tributário
-
21 jan '21Em nosso informativo anterior, alertamos para o fato de que o Governo Estado de São Paulo havia promovido alterações significativas no ICMS, com o objetivo de promover um ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, reduzindo ou extinguindo benefícios e incentivos fiscais. Agora, diante da grande pressão promovida por diversos setores afetados pelo aumento de […]
- Tags:
- icms
- Tributário
