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Conforme já noticiado anteriormente em duas oportunidades, em informativos que podem ser encontrados aqui (https://bolognese.adv.br/exclusao-do-icms-st-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/) e aqui (https://bolognese.adv.br/sts-julgara-importante-tema-tributario-que-trata-do-icms-st/), há importante tese que se encontra pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, consistente na possibilidade de exclusão do ICMS/ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. Rememorando o já exposto nas […]
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Recentemente, a Justiça Federal de Piracicaba determinou que o IPI não recuperável deve ser mantido na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS e essa decisão beneficia empresas que apurem tais contribuições na sistemática não-cumulativa. O IPI não recuperável é aquele incidente sobre as aquisições de produtos destinados à revenda OU utilizados como insumos na […]
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Foi encaminhada para a Assembleia Legislativa, para que seja analisado e votado pelos deputados, projeto de Lei nº 1.245/2023 que amplia as possibilidades para os contribuintes quitarem seus débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa do Estado, mediante a celebração da transação tributária. O projeto de Lei em questão, se e quando for aprovado, pretende […]
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A Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 13/2023, prorrogou para 28/12/2023 o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como “Litígio Zero”, que possibilita a negociação de dívidas tributárias no âmbito federal, com atrativos descontos. São passíveis de negociação os débitos: (a) contidos em processo administrativo fiscal com recurso pendente de julgamento; […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliará o cabimento de autuações de ICMS, nos casos em que o contribuinte possui saldo credor desse imposto suficiente para a quitação do débito exigido. Isto porque, quando realizada autuações pelos Fiscos Estaduais para a exigência de ICMS, uma das vias de defesa cabíveis ao contribuinte consiste na indicação […]
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Em recente julgamento pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro foi concedida medida liminar para excluir o percentual da comissão paga pelo restaurante às plataformas de delivery, como o iFood, da base de cálculo do PIS e da COFINS. O pedido foi feito por um restaurante, que solicitou a exclusão, informando que metade das […]
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12 jul '23Preparamos um resumo com os principais pontos abordados no texto da Emenda Aglutinativa à proposta de Emenda à Constituição nº 45A, já aprovada na Câmara dos Deputados e que aguarda votação em dois turnos no Senado.
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Em vigor desde 1º/05/2023, empresas que apuram o PIS/COFINS pela sistemática não-cumulativa devem excluir o ICMS que tenha incidido na operação. Este tema já foi abordado em outros informativos de jan/2023 (clique aqui) e fev/2023 (clique aqui). Desta forma, sobre toda aquisição no mercado interno brasileiro obrigatoriamente deve-se excluir o ICMS destacado no documento fiscal […]
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No dia 26/04, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) debateu a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre os benefícios fiscais do ICMS, tais como redução da base de cálculo, isenção, redução de alíquota, imunidade e diferimento. O tema discute se os benefícios fiscais poderiam ser […]
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A exclusão do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS/ST) da base de cálculo do PIS e da COFINS foi incluída na pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do dia 26/04/2023. Este tema ganhou maior relevância após o julgamento favorável aos contribuintes proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando considerou inconstitucional a inclusão […]
