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Conforme informamos em nossa última publicação, os Tribunais de todo o País retomaram recentemente suas atividades, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrado seu recesso em 01/02/2021, já com diversos casos tributários de grande importância em suas próximas pautas de julgamentos. Entre tais casos está a conclusão, prevista para 04/02/2021, do julgamento relativo à tributação […]
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Com o término do recesso forense no dia 20/01, Tribunais de todo o país retornaram as suas atividades e o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a pauta de julgamento do primeiro semestre deste ano. Com relação aos temas tributários, a previsão é para julgamento de: (i) PIS/COFINS sobre a receita de locação de imóveis; (ii) […]
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21 jan '21Em nosso informativo anterior, alertamos para o fato de que o Governo Estado de São Paulo havia promovido alterações significativas no ICMS, com o objetivo de promover um ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, reduzindo ou extinguindo benefícios e incentivos fiscais. Agora, diante da grande pressão promovida por diversos setores afetados pelo aumento de […]
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13 jan '21As formas mais comuns de importação de bens, produtos ou mercadorias são: (a) a importação por conta própria, na qual a empresa realiza a importação em seu próprio nome; (b) a importação por conta e ordem de terceiro, na qual a importadora é uma trading company (TD), mas os recursos financeiros são do terceiro interessado; […]
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16 dez '20Com a proximidade de um novo ano, é extremamente aconselhável que empresas realizem um planejamento tributário, para escolher a forma menos onerosa no pagamento dos tributos. Neste estudo, verifica-se a possibilidade de utilização de benefícios, isenções ou tributação especial, buscando o melhor regime de tributário e diminuindo os custos fiscais, tudo de forma lícita e […]
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A Fazenda Estadual e Federal costumam demorar para analisar pedidos administrativos dos contribuintes, principalmente os que buscam a restituição ou ressarcimento de valores. A alegação da Fazenda é de que uma decisão possa demorar até cinco anos para ser proferida, no entanto, esta justificativa não tem amparo legal. Nos casos de pedido de restituição (em […]
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O desconto é maior para os devedores de créditos considerados irrecuperáveis, no rating D A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) deve publicar sábado os critérios que serão usados no rating das dívidas submetidas à transação tributária, conforme a Resolução PGE nº 27. A classificação, que vai de A a D, determinará as condições […]
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O tema sobre a limitação da base de cálculo das contribuições sociais do Sistema S (Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sebrae, Salário Educação e Incra) em 20 salários mínimos (ao invés de usar o valor total da folha de pagamento), está novamente em pauta. Desta vez, o processo foi encaminhado ao Relator nesta última semana, em […]
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Norma já está em vigor, mas só produz efeitos a partir de 10 de dezembro Empresas inscritas na dívida ativa de São Paulo poderão negociar o pagamento dos débitos com o governo estadual. A exemplo do que já ocorre na esfera federal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou a Resolução PGE nº 27, que autoriza […]
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A discussão quanto à incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre suporte e programas de computador (software) estava prestes a ser concluída em razão de sua inclusão em pauta para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11/11/2020. No entanto, o julgamento das ADIs 5659 […]
