Devem contribuir ao INSS, dentre outros, os trabalhadores empregados (CLT), que sofrem o desconto da contribuição previdenciária diretamente sobre seus salários, e os contribuintes individuais, categoria que abrange, por exemplo, profissionais autônomos, prestadores de serviços e sócios ou administradores que recebem pró-labore.
Entretanto, se um contribuinte possuir mais de uma fonte de renda, como vínculos simultâneos (de emprego, de trabalho autônomo ou como sócio com pró-labore), deve ser tributado observando-se o teto da contribuição, que em 2026 corresponde a R$ 8.475,55, valor máximo sobre o qual pode incidir a contribuição, e que também limita o cálculo dos benefícios previdenciários em uma futura aposentadoria.
Se tal teto não for observado, pode acarretar o recolhimento de contribuição previdenciária ao INSS em valor superior ao limite legal, isto porque cada fonte pagadora realiza o desconto de forma isolada, sem considerar os valores já recolhidos em outros vínculos de trabalho no mesmo período. Como resultado, o total das contribuições pode ultrapassar o teto previdenciário, gerando pagamento superior ao efetivamente devido.
Situações mais comuns são observadas em relação a profissionais autônomos, como médicos, advogados, consultores, executivos e profissionais liberais em geral, que recebem mensalmente valores que superam o teto da contribuição, por terem exercido dois ou mais trabalhos concomitantemente.
A partir dessa sistemática de cálculo, é possível verificar que, quando há mais de uma fonte pagadora realizando os descontos de forma independente, o somatório das contribuições pode facilmente ultrapassar o teto previdenciário, sendo que, nesses casos, a legislação previdenciária assegura o direito à restituição dos valores pagos indevidamente, referentes às contribuições que excederam o limite máximo permitido durante os últimos cinco anos, para fins de sua restituição, com atualização monetária pela Taxa Selic.
Diante desse cenário, a revisão das contribuições previdenciárias se mostra uma medida relevante de planejamento financeiro e patrimonial, especialmente para profissionais com rendimentos elevados ou múltiplos vínculos.
Nosso escritório acompanha de forma contínua as discussões administrativas e judiciais sobre o tema e se coloca à disposição para analisar cada caso de forma individualizada, bem como para adotar as providências necessárias à recuperação dos valores pagos indevidamente.
