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Após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à necessária exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, outros desdobramentos e consequências jurídicas surgiram. Outras teses, chamadas “teses filhotes”, seguem idêntica argumentação jurídica em relação a outros tributos[1]. Agora, o desdobramento de citado julgamento reverbera em relação à obrigação das distribuidoras […]