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Cada vez mais tem sido comum questionamentos quanto à dispensa discriminatória de empregados com doenças graves, sendo este um tema extremamente delicado e que deve ser analisado caso a caso, de forma pontual. A dispensa discriminatória é aquela que se funda em característica pessoal do empregado que, aos olhos do empregador, motivado por intolerância ou […]
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A legislação do imposto de renda (Lei nº 7.713/1988), em seu artigo 6º, inciso XIV, concede o benefício fiscal de isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos em razão de acidente em serviço ou por portadores de doenças graves. No entanto, diante do surgimento de divergências, o alcance […]
