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Conforme abordado anteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o dia 25 de fevereiro de 2026 a retomada do julgamento do Tema 118 da repercussão geral, que discute a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Este tema segue a mesma argumentação do tema 69 que apreciado pelo STF […]