A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS estava pautada para julgamento e conclusão na semana passada, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) novamente surpreendeu os contribuintes, postergando o julgamento definitivo sobre o tema.
Isso porque, muito embora a votação em plenário virtual, estivesse prevista para terminar na sexta-feira, dia 27 de agosto de 2021, o julgamento foi suspenso, em razão do pedido de vista apresentado pelo Ministro Luiz Fux.
Este julgamento iniciou com voto favorável aos contribuintes por parte do Ministro Relator Celso de Mello, seguindo o entendimento firmado no julgamento, também do Supremo, que autorizou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
No entanto, antes que ocorresse a suspensão do julgamento, o mencionado caso estava empatado, com 4 (quatro) Ministros a favor da exclusão e outros 4 (quatro) Ministros divergindo do relator.
Agora, o processo seguirá para vista dos autos ao Ministro Luiz Fux, e depois retornará para novo julgamento, sem considerar as decisões proferidas anteriormente, ou seja, o julgamento “recomeça do zero”.
O pedido de vista tem seus pontos favoráveis e desfavoráveis, pois sem um julgamento definitivo os contribuintes permanecem com impossibilidade de finalizar seus processos, no entanto, para os contribuintes que não ingressaram com a ação, esta é uma oportunidade para não correr o risco de “perder” os créditos dos últimos cinco anos.
A expectativa dos contribuintes é de que o julgamento definitivo ocorra em breve e que a decisão siga o mesmo entendimento já firmado pelo STF anteriormente, ou seja, de autorizar a exclusão, desta vez, do ISS.
Nosso escritório vem acompanhando de perto o assunto e está à disposição para orientações.
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