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Cada vez mais tem sido comum questionamentos quanto à dispensa discriminatória de empregados com doenças graves, sendo este um tema extremamente delicado e que deve ser analisado caso a caso, de forma pontual. A dispensa discriminatória é aquela que se funda em característica pessoal do empregado que, aos olhos do empregador, motivado por intolerância ou […]
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21 maio '21Com a publicação da Lei nº 14.151/2021 as empresas estão obrigadas a dispensar as empregadas gestantes ao comparecimento presencial em local de trabalho, mas devem manter o pagamento da remuneração, benefícios e encargos da mesma até que seja encerrado o estado de emergência advindo da pandemia da COVID-19. Importante ressaltar que não existe nenhum normativo […]
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09 abr '21A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro/2020, com o objetivo de normatizar o tratamento de dados pessoais e estabelecer a necessária segurança jurídica. Com isto, as empresas devem estabelecer regras internas para todo colaborador de modo a impedir o vazamento ou compartilhamento de dados pessoais, de pessoas físicas ou […]
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contribuintes sujeitos à não-cumulatividade do PIS e COFINS, podem se apropriar de créditos destes tributos relativamente aos produtos sujeitos ao regime monofásico. O regime monofásico é a forma de tributação que atribui obrigação de recolhimento antecipado do PIS e da COFINS (geralmente ao fabricante […]
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Diante da aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a utilização da vacina contra a Covid-19, gerou-se uma enorme discussão quanto à possibilidade do empregado se recusar injustificadamente a receber a vacina, e neste caso, se o mesmo pode sofrer punições disciplinares proporcionais à falta praticada ou mesmo ser dispensado mediante desligamento por […]
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24 nov '20O que muda para quem teve o salário suspenso e/ou reduzido A Secretaria de Trabalho publicou, em 17 de novembro de 2020, a Nota Técnica nº 51.520/2020 objetivando esclarecer quais os procedimentos para pagamento de férias e 13º salário, diante dos acordos firmados para suspensão do contrato de trabalho e dos acordos para redução proporcional […]
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Reforma Trabalhista – Principais Alterações Em 14.07.017 foi publicada a Lei nº 13.467/17 que altera diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Referida Lei entra em vigor em 11.11.2017 (120 dias após publicação). Destacamos os principais pontos constantes desta Reforma, dentre outros, a saber: Possibilidade quanto ao parcelamento do gozo de férias em três […]
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Por Laura Ignacio As instituições de assistência social sem fins lucrativos – organizações não governamentais (ONGs), templos e associações de classe – devem incluir o valor do salário-maternidade na folha de pagamentos, que é a base de cálculo do PIS. No caso, a alíquota da contribuição é de 1%. O entendimento está na Solução de […]
