Devido à atual e persistente crise financeira nacional, diversas empresas deixaram de realizar o pagamento de seus tributos e com isto o passivo tributário do Fisco em geral, aumentou.
Na tentativa de dar mais efetividade nas cobranças judiciais a serem feitas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar a sua mais nova ferramenta de investigação patrimonial, denominado de Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Através deste sistema, o Fisco terá importante ferramenta digital de busca de ativos ou de patrimônio dos devedores.
Antes do SNIPER, a metodologia de busca de bens ou ativos do devedor, exigia grande esforço investigativo, sendo inclusive oneroso aos cofres públicos realizar tal cobrança sem uma efetiva identificação e localização do patrimônio do devedor.
Magistrados e servidores do Poder Judiciário, poderão realizar uma varredura completa por todas as instituições bancárias, além de diversos bancos de dados públicos e inclusive em cartórios de registro de imóveis e órgãos de registro de veículos, dentre outras fontes, tudo em questão de segundos.
Neste sentido, o SNIPER além de dar maior agilidade e eficiência na pesquisa de bens e patrimônio do devedor, fará com que a tramitação das execuções fiscais seja mais célere.
A inovação agora acende um alerta aos devedores em geral, principalmente os que possuem execuções fiscais, pois, caso se faça uso do SNIPER, haverá potencialização da ocorrência de constrições judiciais, como penhoras e bloqueios em contas bancárias, imóveis e bens móveis.
Em contrapartida, o Fisco tem oferecido a possibilidade de parcelamentos com descontos nos juros, multa e encargos, a depender de análise da Procuradoria sobre a capacidade de pagamento do contribuinte.
Nosso escritório tem acompanhado as inovações implementadas pelo Poder Judiciário e se encontra à disposição para auxiliá-los a respeito.
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