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Varejistas, empresas de e-commerce e muitos outros contribuintes ao realizarem suas vendas através de cartões de crédito ou débito, pagam um percentual variável para as administradoras destes meios de pagamento, que realizam a retenção de tais valores, a título de remuneração pelo serviço prestado. O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 28/08/2020, o julgamento do tema […]
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Após a decisão, de forma definitiva, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, acredita-se que tal fato fortalecerá a tese de que também o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Há que se considerar também, que o Ministro Celso de Mello é […]
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Por Adriana Aguiar Marcelo Bolognese: empresas terão possivelmente volume maior de créditos. Receita Federal indicou que as empresas que possuem produtos tributados no regime monofásico (onde o imposto é cobrado do primeiro elo da cadeia produtiva) podem usar créditos relativos à venda de itens isentos, alíquota zero, suspensos ou não incidentes de […]
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