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16 out '25Sociedades uniprofissionais são aquelas formadas por profissionais da mesma área (como médicos, advogados, dentistas, contadores, engenheiros, psicólogos, dentre outros) que prestam serviços de forma pessoal, em nome próprio e sob responsabilidade técnica individual, que, uma vez atendidos determinados requisitos, podem apurar e recolher o ISS (Imposto Sobre o Serviço) com base na tributação fixa, aplicando-se […]
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Conforme mencionado em informativo anterior, datado de set/2024 (veja aqui: https://bolognese.adv.br/industrializacao-por-encomenda-icms-ou-iss/), encontrava-se em discussão perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a controvérsia acerca da incidência do ISS ou do ICMS em operações intermediárias de industrialização de produtos posteriormente destinados a comercialização ou a novas industrializações, na chamada industrialização por encomenda. Agora, tal questão foi finalmente […]
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11 set '24O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise de uma importante discussão para os contribuintes: incide ISS ou ICMS sobre operações de industrialização por encomenda? Embora o julgamento foi suspenso, já há uma maioria favorável para a definição de que ocorre somente a incidência do ICMS, o que é favorável aos contribuintes, pois o imposto […]
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03 jul '24Conforme noticiado anteriormente, clique aqui, o Ministro Luiz Fux havia retirado seu pedido de destaque, ocasionando movimentações processuais no RE 592616, o qual trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, sinalizando que, em breve, haveria o julgamento do caso. Com a publicação da pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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Uma das discussões reflexas da chamada “Tese do Século”, em que se discutia a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, é a possibilidade de exclusão do ISS das bases de cálculo das referidas contribuições. Como a discussão que agora envolve o ISS possui contornos semelhantes ao que já foi decidido pelo Supremo […]
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Desde 1º/01/2024 a Prefeitura Municipal de São Paulo impôs ao setor de prestação de serviços da CONSTRUÇÃO CIVIL, um aumento indireto da carga tributária, praticamente impedindo a dedução do valor de materiais empregados da base de cálculo do ISS. Tal restrição decorre do Parecer Normativo SF Nº 3 de 27/12/2023, que somente passa a admitir […]
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Contribuintes têm recorrido ao Judiciário contra a cobrança de ISS sobre locação de bens móveis. Uma recente decisão beneficia uma empresa do setor de eventos, que conseguiu suspender uma autuação fiscal aplicada pela Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 6,2 milhões. No entendimento da fiscalização, a locação de bens móveis estaria acoplada à […]
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Município de São Paulo diz que tais verbas são receitas tributáveis Entendimento publicado pela Prefeitura de São Paulo pode gerar um embate judicial com escritórios de advocacia. O município, em recente solução de consulta, afirma que deve incidir ISS sobre honorários de sucumbência. O pagamento dessa verba é imposto pela Justiça. Quem perde o processo […]
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A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS estava pautada para julgamento e conclusão na semana passada, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) novamente surpreendeu os contribuintes, postergando o julgamento definitivo sobre o tema. Isso porque, muito embora a votação em plenário virtual, estivesse prevista para terminar na sexta-feira, […]
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Em razão do julgamento da ação de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706), já havíamos antecipado meses atrás, sobre a grande pressão para que ocorresse o julgamento definitivo sobre o tema da exclusão, mas que se refere ao ISS. Esta pressão dos contribuintes e da própria Fazenda […]
