-
Com o avanço da Reforma Tributária, um dos pontos que provocam apreensão aos contribuintes é o tratamento que será dado aos benefícios fiscais onerosos¹ de ICMS, tendo em vista que, nos próximos anos, ocorrerá a gradual substituição deste imposto pelo IBS. Para que os contribuintes não sejam prejudicados pelo encerramento dos benefícios relativos ao ICMS, […]
- Tags:
- benefícios fiscais
- icms
- Tributário
-
25 fev '26Com o início da fase de transição da Reforma da Tributação sobre o consumo em 1º/01/2026, abriu-se um debate relevante sobre a possibilidade de inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do ICMS, considerando que estes três tributos terão uma convivência temporária […]
- Tags:
- CBS
- IBS
- icms
- Tributação
- Tributário
-
Nosso escritório publicou, em 2024, alguns informativos sobre o tema da tributação das Subvenções (nos meses de fevereiro, abril, junho, julho e dezembro), sendo que, com o advento da publicação da Lei nº 14.789/2023, todo e qualquer benefício fiscal de ICMS, antes considerado como subvenção para investimento, passou a ser tributado por IRPJ/CSLL e PIS/COFINS. […]
-
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou o Edital nº 01/2025, que regulamenta o Acordo Paulista, possibilitando a negociação de débitos inscritos em dívida ativa relativos a ICMS, IPVA, ITCMD e multas do PROCON, por meio de transação tributária. A adesão pode ser feita até 27 de fevereiro de 2026, sem a […]
- Tags:
- Acordo Paulista
- icms
- IPVA
- itcmd
-
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se os valores pagos a título de ICMS em operações de aquisição de mercadorias e produtos devem ser incluídos na base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS, para empresas que apurem o PIS e a COFINS na sistemática da não-cumulatividade. Vejamos no exemplo abaixo os reflexos […]
- Tags:
- Cofins
- icms
- PIS
- Tributação
- Tributário
-
21 maio '25O ICMS, sendo um imposto não-cumulativo, garante a apropriação de créditos relativos às operações realizadas em etapas anteriores, tais como a aquisição de matéria-prima, produtos intermediários, insumos, materiais de embalagem e bens destinados ao seu ativo imobilizado, observadas as regras específicas aplicáveis. Em relação aos bens intermediários ou insumos que são adquiridos para utilização no […]
- Tags:
- icms
- judiciário
- Tributação
- Tributário
-
A Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e devidamente aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025 traz importantes reflexões sobre os créditos acumulados de ICMS atualmente existente nas empresas. O crédito acumulado é aquele formado a partir de três únicas condições: aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada (Ex.: compra de mercadoria para […]
-
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizará o entendimento quanto à possibilidade de exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS da base de cálculo do IPI e o resultado deste julgamento se tornará referência obrigatória para outros processos deste mesmo tema. Tal tese decorre da análise do conceito da base de cálculo constante na […]
-
Empresas que realizam vendas de mercadorias interestaduais destinadas a consumidores finais que não sejam contribuintes do ICMS, devem recolher o ICMSDIFAL, que corresponde à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a alíquota interestadual que foi paga ao Estado de origem da mercadoria. Como esse destinatário não é contribuinte do ICMS, o […]
-
16 dez '24Regra geral, a aquisição de matéria-prima, insumos, material de embalagem e produtos intermediários, quando utilizados no processo industrial gera direito a crédito de ICMS, que é confrontado com o valor do débitos de ICMS (devido pelas vendas), que ao final de tais operações, gera o imposto a pagar. Entretanto, definir o que é insumo ou […]
