-
O ano de 2026 iniciou-se com aumento da carga tributária e os contribuintes que buscaram o Poder Judiciário alegando o descabimento e a abusividade das novas normas, já obtiveram vitórias iniciais através de medidas liminares favoráveis, afastando as regras consideradas abusivas ou incompatíveis com o ordenamento jurídico pátrio. Em nosso informativo anterior, informamos que através […]
-
21 maio '25O ICMS, sendo um imposto não-cumulativo, garante a apropriação de créditos relativos às operações realizadas em etapas anteriores, tais como a aquisição de matéria-prima, produtos intermediários, insumos, materiais de embalagem e bens destinados ao seu ativo imobilizado, observadas as regras específicas aplicáveis. Em relação aos bens intermediários ou insumos que são adquiridos para utilização no […]
- Tags:
- icms
- judiciário
- Tributação
- Tributário
