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A tributação de lucros e dividendos, chamada agora de “tributação dos super-ricos”, já foi objeto de informativo anterior (disponível aqui), no qual comentamos que a Câmara dos Deputados havia aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 1087/2025. Agora, o referido PL foi aprovado também pelo Senado Federal e seguirá para uma provável sanção presidencial, sendo […]
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Em mar/2025, publicamos em boletim anterior (vide aqui) a notícia sobre a proposta do Governo Federal em tributar lucros e dividendos através do Projeto de Lei nº 1.087/2025. No início do presente mês de outubro de 2025, houve a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados e ele seguirá para o Senado Federal, com a […]
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O conceito de distribuição de lucro está ligado a empresas limitadas, que possuem sócios, enquanto o de dividendos está ligado a sociedades anônimas, que possuem acionistas. De qualquer forma e de maneira resumida, lucros e dividendos correspondem à parcela que remanesce após a pessoa jurídica receber seu faturamento e pagar suas despesas. Desde 1996, os […]
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