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Conforme destacado em informativo anterior, a Lei Complementar nº 224/2025 provocou relevantes alterações para empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido, que terão aumento na sua carga tributária, uma vez que a nova lei passou a enquadrar a sistemática de apuração do Lucro Presumido como um benefício fiscal, o que gerará um aumento de carga […]
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- lucro presumido
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A Lei Complementar nº 224/2025 provocou relevantes alterações no Sistema Tributário nacional, ao dispor sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios tributários, e isto reflete especialmente para empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido, que terão aumento na carga tributária, quando a receita bruta for superior a R$ 5 milhões […]
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- lucro presumido
- Tributário
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Conforme noticiamos anteriormente (https://bolognese.adv.br/stj-decidira-sobre-a-exclusao-do-pis-cofins-da-base-de-calculo-do-irpj-csll-para-empresas-no-lucro-presumido/), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido pela afetação de recursos nos quais se discute a possibilidade de exclusão de valores pagos a título de PIS e COFINS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas que […]
