-
Destacamos que neste mês, foram iniciados e retomados os julgamentos de importantes questões tributárias, pelo STF, como: 1️⃣ A inconstitucionalidade da majoração de alíquotas de PIS e COFINS em regime monofásico de importação de autopeças, e; 2️⃣ A inconstitucionalidade de Convênios ICMS que instituíram a obrigação de recolhimentos de diferenciais de alíquota do imposto (DIFAL) […]
-
29 out '20Veja quais foram as notícias mais relevantes que aconteceram durante o mês de Outubro! 1️⃣ Iniciamos o mês destacando a possibilidade de redução do valor do PIS e da COFINS, mediante exclusão destas contribuições de suas próprias bases de cálculo, tese esta que vem ganhando cada vez mais força perante o Poder Judiciário mediante o […]
