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Por: Leone Farias Oito grandes empresas sediadas no Grande ABC ou com atuação significativa na economia da região constam na lista dos 500 maiores devedores inscritos em dívida ativa da União, que são os créditos do governo federal, de natureza tributária ou não, incluídos pela Procuradoria-Geral da Fazenda após terminado o prazo para pagamento. Entre […]
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Por Laura Ignacio As empresas de menor porte ganharam prazo maior para o envio de dados detalhados sobre a movimentação de insumos em estoque o chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Antes, todas deveriam enviar essas informações à Receita Federal a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Agora, somente […]
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14 set '15
Por Joice Bacelo O Estado de São Paulo decidiu que o contribuinte que solicitar cancelamento de nota fiscal eletrônica (NFe) ou conhecimento de transporte eletrônico (CTe) depois do prazo previsto em lei poderá ser multado, mesmo em caso de denúncia espontânea. O instrumento, previsto no Código Tributário Nacional (CTN), assegura isenção de multa a quem […]
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Por Adriana Aguiar Marcelo Bolognese: trata-se de uma verdadeira caça às bruxas e de desespero do Executivo para arrecadar. A Receita Federal publicou na sexta feira uma norma que promove, segundo advogados, uma verdadeira “caça às bruxas” a contribuintes que discutem dívidas na esfera administrativa, a partir de R$ 10 milhões, não […]
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Por Laura Ignacio O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reúne os secretários estaduais de Fazenda do país decidiu uniformizar a identificação de mercadorias que devem gerar o recolhimento antecipado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo regime da substituição tributária (ST), uma empresa da cadeia produtiva recolhe o imposto […]
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Por Laura Ignacio Marcelo Bolognese: não se sabe como empresas vão operacionalizar sistema. O Estado de São Paulo regulamentou a cobrança do ICMS no comércio eletrônico interestadual e outras operações com destino a consumidor final em outra região, que passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem. A Lei nº […]
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06 jun '15
Por Joice Bacelo Publicada ontem no Diário Oficial da União, a Lei da Mediação Lei nº 13.140 gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias. A norma foi sancionada sem vetos pela presidência da República. No artigo 38 consta que são passíveis da mediação extrajudicial as controvérsias relacionadas aos tributos administrados […]
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07 jan '15
Por Laura Ignacio Apesar de a Receita Federal permitir o uso de créditos de contribuição previdenciária sobre a folha de salários para pagar débitos da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), a empresa que realizar essa operação estará sujeita ao pagamento de multa, por “denúncia espontânea” do débito. A denúncia espontânea permite que o […]
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Por Beatriz Olivon Os contribuintes não precisam pagar honorários advocatícios e verbas de sucumbência se desistirem de ações judiciais para aderir ao Refis da Crise, recentemente reaberto pela Lei nº 13.043, fruto da conversão da Medida Provisória (MP) nº 651. A adesão pode ser feita até segunda-feira, dia 1º. O benefício é válido também para […]
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Por Laura Ignacio A Receita Federal passou a vedar a apuração de créditos de PIS e Cofins na importação de bens usados que são incorporados ao ativo imobilizado da empresa. O entendimento, proferido por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 13, publicado na edição de quinta-feira do Diário Oficial da União, afeta todas as […]
