Por: Leone Farias
Oito grandes empresas sediadas no Grande ABC ou com atuação significativa na economia da região constam na lista dos 500 maiores devedores inscritos em dívida ativa da União, que são os créditos do governo federal, de natureza tributária ou não, incluídos pela Procuradoria-Geral da Fazenda após terminado o prazo para pagamento.
Entre essas companhias, há integrantes de diversos segmentos: desde a Petrobras, que é a terceira do ranking nacional, com R$ 15,6 bilhões em dívidas; a petroquímica Braskem, com R$ 2,68 bilhões; a Ragi Refrigerantes (mais conhecida como Dolly), com total de R$ 1,9 bilhão; até a montadora Volkswagen, que soma R$ 1,07 bilhão. O total é de R$ 392,2 bilhões.
Segundo especialistas, a lista faz parte da estratégia do governo federal de tornar esses dados públicos para pressionar as empresas a acertarem os débitos atrasados, com o objetivo de incrementar a arrecadação.
No entanto, não necessariamente as que constam no ranking estão em situação irregular com a Receita Federal e na dívida ativa. A Braskem, por exemplo, informou que sua regularidade é devidamente atestada por meio de CND (Certidão Negativa de Débito) e que “os débitos inscritos estão quitados via programas de parcelamento, ainda pendentes de baixa do sistema da Fazenda ou estão garantidos em processos judiciais em que a companhia discute a legalidade das cobranças”.
A Volkswagen também disse que possui a CND, que comprova a regularidade junto ao Fisco, e que discute judicialmente cobranças de tributos. A Petrobras, que também tem apenas débitos parcelados, preferiu não fazer comentário sobre o ranking. Eletropaulo e Via Varejo (dona da Casas Bahia e do Pontofrio), que também figuram na lista, disseram ontem, até o fechamento desta edição, que não havia sido possível dar posicionamento sobre o assunto. Ragi, Bombril e Paranapanema foram procuradas pela equipe do Diário, mas não deram retorno.
CAUTELA – É preciso ter cautela em relação a esses números divulgados, afirmam os especialistas, já que parte deles se refere a dívidas questionadas na Justiça e também a parcelamentos aceitos pela própria administração federal, por meio do Refis (Programa de Refinanciamento das Dívidas Tributárias com a União).
Dessas oito do ranking, apenas Braskem, Ragi, Bombril e Casas Bahia têm dívidas em cobrança. “Essas são as que já poderiam ser exigidas, pois não têm uma medida judicial, uma liminar. Já quando estão em garantia ou suspensas por decisão judicial, embora existam, elas não podem ser cobradas”, esclarece a advogada tributarista Vanessa Nasr, do escritório LFPKC Advogados. E, segundo o tributarista Marcelo Bolognese, que tem escritório com seu nome em Santo André, grandes empresas têm estrutura jurídica (equipes de advogados e consultores) para questionar na Justiça a cobrança de tributos. “Entram com ação para discutir a legalidade da cobrança e, enquanto isso, fazem depósito judicial. Para o Fisco, no entanto, consta como falta de pagamento”, observa.
Ainda na avaliação de Bolognese, a fiscalização, em muitos casos, não é bem preparada, já que quem passa no concurso para fiscal só precisa ter Ensino Superior em qualquer área. Com isso, ocorre de o fiscal lavrar auto de infração em que as companhias sabem que vão ganhar na Justiça, mas são obrigadas a ter gastos para recorrer.
CRÍTICAS AO GOVERNO – Em relação ao parcelamento, tributaristas avaliam ainda que o Refis acaba se tornando um estímulo para que as companhias não paguem tributos no prazo e ainda consigam parcelar em até 180 vezes. “Diante de dificuldades financeiras, muitas empresas preferem deixar de pagar tributos, em detrimento de despesas com a folha de salários ou fornecedores”, afirma Bolognese. Ele cita que, a cada dois anos, é aberto programa de parcelamento que possibilita ainda pagar à vista com desconto de multa e juros. “É um incentivo à prática empresarial de deixar o tributo em segundo plano”, acrescenta.
“É muito comum as empresas fazerem planejamento tributário levando em conta o Refis e aguardando o parcelamento. Pagam os bancos, mas não pagam o governo”, diz Vanessa.
Fonte: Diário do Grande ABC
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