-
16 dez '20Com a proximidade de um novo ano, é extremamente aconselhável que empresas realizem um planejamento tributário, para escolher a forma menos onerosa no pagamento dos tributos. Neste estudo, verifica-se a possibilidade de utilização de benefícios, isenções ou tributação especial, buscando o melhor regime de tributário e diminuindo os custos fiscais, tudo de forma lícita e […]
- Tags:
- ano novo
- planejamento
- Tributação
-
O desconto é maior para os devedores de créditos considerados irrecuperáveis, no rating D A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) deve publicar sábado os critérios que serão usados no rating das dívidas submetidas à transação tributária, conforme a Resolução PGE nº 27. A classificação, que vai de A a D, determinará as condições […]
- Tags:
- dívidas
- Tributação
- tributos
-
06 nov '20Frequentemente o Fisco Federal oferece modalidades de pagamento para diminuir a inadimplência dos contribuintes. Desta vez, pensando nos impactos financeiros ocasionados pela pandemia do COVID-19, está aberta até dezembro/2020 a “Transação Excepcional” (TE). Na TE, débitos (inclusive parcelamentos anteriores) sofrem descontos de até 100% em multa, juros e encargos, respeitando os limites pré-estabelecidos pela lei […]
-
26 out '20
Receita analisou pedidos por meio de soluções de consulta A Receita Federal rejeitou uma tese que foi utilizada por contribuintes para tentar, no Judiciário, postergar o pagamento de impostos durante a pandemia – antes ainda de o governo autorizar o adiamento de alguns deles por meio da Portaria nº 139, de 3 de abril. O […]
-
Através da Lei nº 17.293 de 16/10/2020, haverá significativas alterações no ICMS paulista, como forma de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, mediante a redução drástica de alguns tipos de benefícios e incentivos fiscais, de modo que alíquotas inferiores a 18% poderão deixar de existir, e assim, acarretará imediato aumento da carga tributária de […]
- Tags:
- 2021
- icms
- Tributação
- Tributário
-
02 out '20
Como reduzir o valor do PIS e da COFINS pela exclusão de suas próprias bases Na linha da decisão definitiva do STF de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, o Poder Judiciário tem decidido de que é possível excluir também o valor do PIS e da COFINS […]
- Tags:
- Cofins
- PIS
- STF
- Tributação
- Tributário
-
O Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.171/2020 que concede aos contribuintes que tiveram seus parcelamentos especiais (PEP) rescindidos durante a pandemia, a possibilidade de realizarem o restabelecimento dos mesmos e permanecerem adimplentes perante o Fisco. Os parcelamentos especiais que tenham sido rompidos em razão da inadimplência de ao menos uma […]
- Tags:
- covid
- icms
- selic
- taxa selic
- Tributação
- Tributário
-
As empresas que possuem empregados devem recolher o percentual de 28,8% a título de encargos previdenciários, sendo este percentual composto de contribuição previdenciária patronal (20%), RAT (3%) e o Sistema S (5,8%). O Supremo Tribunal Federal já reconheceu o tema como “repercussão geral” em recursos que se encontram pautados para julgamento virtual no próximo dia […]
- Tags:
- empresas
- sistema s
- STF
- Tributação
- Tributário
-
11 set '20
Taxa Siscomex A Taxa Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é devida no ato de registro da Declaração de Importação (DI) e tem como objetivo cobrir os custos do sistema aduaneiro. Referida taxa foi fixada pela Lei nº 9.716/1998, com a previsão de pagamento de R$ 30,00 por DI e R$ 10,00 para cada adição […]
- Tags:
- siscomex
- STF
- Tributação
- Tributário
-
Após a decisão, de forma definitiva, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, acredita-se que tal fato fortalecerá a tese de que também o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Há que se considerar também, que o Ministro Celso de Mello é […]
- Tags:
- Cofins
- ISS
- PIS
- STF
- Tributação
- Tributário
