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O Supremo Tribunal Federal retomará suas atividades neste mês de agosto, após o encerramento de recesso, com a inclusão de relevantes questões tributárias em sua pauta de julgamentos. Entre tais temas, estão previstos para julgamento presencial, em 18/08/2022, dois temas semelhantes, que serão decididos com repercussão geral, vindo a impactar todos os demais processos sobre […]
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Não é novidade que a pandemia causada pelo COVID-19 trouxe efeitos danosos à economia nacional e para compensar estes efeitos, foi publicada a Lei nº 14.148/2021 que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Sobre esta lei ocorrem diversas controvérsias. Primeiramente, uma parte da redação original foi vetada pela Presidência da […]
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O Supremo Tribunal Federal – STF, considerou inconstitucional a inclusão do ICMS destacado na nota fiscal na base de cálculo do PIS e da COFINS, já que este imposto estadual, apesar de compor o valor da venda, não representa faturamento, tampouco receita, já que a empresa apenas realiza o repasse do ICMS ao Fisco Estadual. […]
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Base de cálculo do imposto pode subir de R$ 800 para R$ 60 mil A Lei nº 17.719, de 26 de novembro, da Prefeitura de São Paulo, trouxe uma novidade desagradável para muitos profissionais autônomos, como advogados, contadores economistas, engenheiros, arquitetos, médicos e veterinários. O texto aumenta a base de tributação. A mudança é para […]
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Fisco, porém, limitou como insumos os equipamentos fornecidos aos funcionários da área de produção Máscaras de proteção contra a covid-19 e álcool em gel fornecidos a funcionários da área de produção em indústria são insumos e geram crédito de PIS e Cofins. A orientação está na Solução de Consulta Cosit nº 164, publicada na sexta-feira […]
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A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS estava pautada para julgamento e conclusão na semana passada, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) novamente surpreendeu os contribuintes, postergando o julgamento definitivo sobre o tema. Isso porque, muito embora a votação em plenário virtual, estivesse prevista para terminar na sexta-feira, […]
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Em razão do julgamento da ação de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706), já havíamos antecipado meses atrás, sobre a grande pressão para que ocorresse o julgamento definitivo sobre o tema da exclusão, mas que se refere ao ISS. Esta pressão dos contribuintes e da própria Fazenda […]
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Mesmo após a finalização do julgamento do Recurso Extraordinário n° 574.706, relativamente ao tema da exclusão do ICMS destacado da base do PIS e da COFINS, ocorrido em 13/05/2021, o assunto está longe de estar pacificado. Considerando que os tributos em geral compõem o preço de venda de um produto ou mercadoria, e agora, com […]
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 607.109/PR, entendeu pela possibilidade de apropriação de créditos de PIS/COFINS em aquisições de sucatas, ao decidir pela inconstitucionalidade dos artigos 47 e 48 da Lei nº 11.196/2005. Tais artigos estabeleciam, respectivamente: a vedação da utilização de créditos decorrentes da aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas […]
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07 jun '21A partir do julgamento dos embargos de declaração da ação que visa a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706), aumentaram as chances dos contribuintes em ver, enfim, reconhecido em definitivo o direito de exclusão também do ISS. O tema da exclusão do ISS havia sido pautado para […]
