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O Supremo Tribunal Federal – STF, considerou inconstitucional a inclusão do ICMS destacado na nota fiscal na base de cálculo do PIS e da COFINS, já que este imposto estadual, apesar de compor o valor da venda, não representa faturamento, tampouco receita, já que a empresa apenas realiza o repasse do ICMS ao Fisco Estadual. […]
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Base de cálculo do imposto pode subir de R$ 800 para R$ 60 mil A Lei nº 17.719, de 26 de novembro, da Prefeitura de São Paulo, trouxe uma novidade desagradável para muitos profissionais autônomos, como advogados, contadores economistas, engenheiros, arquitetos, médicos e veterinários. O texto aumenta a base de tributação. A mudança é para […]
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Fisco, porém, limitou como insumos os equipamentos fornecidos aos funcionários da área de produção Máscaras de proteção contra a covid-19 e álcool em gel fornecidos a funcionários da área de produção em indústria são insumos e geram crédito de PIS e Cofins. A orientação está na Solução de Consulta Cosit nº 164, publicada na sexta-feira […]
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A exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS estava pautada para julgamento e conclusão na semana passada, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) novamente surpreendeu os contribuintes, postergando o julgamento definitivo sobre o tema. Isso porque, muito embora a votação em plenário virtual, estivesse prevista para terminar na sexta-feira, […]
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Mesmo após a finalização do julgamento do Recurso Extraordinário n° 574.706, relativamente ao tema da exclusão do ICMS destacado da base do PIS e da COFINS, ocorrido em 13/05/2021, o assunto está longe de estar pacificado. Considerando que os tributos em geral compõem o preço de venda de um produto ou mercadoria, e agora, com […]
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contribuintes sujeitos à não-cumulatividade do PIS e COFINS, podem se apropriar de créditos destes tributos relativamente aos produtos sujeitos ao regime monofásico. O regime monofásico é a forma de tributação que atribui obrigação de recolhimento antecipado do PIS e da COFINS (geralmente ao fabricante […]
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Destacamos que neste mês, foram iniciados e retomados os julgamentos de importantes questões tributárias, pelo STF, como: 1️⃣ A inconstitucionalidade da majoração de alíquotas de PIS e COFINS em regime monofásico de importação de autopeças, e; 2️⃣ A inconstitucionalidade de Convênios ICMS que instituíram a obrigação de recolhimentos de diferenciais de alíquota do imposto (DIFAL) […]
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29 out '20Veja quais foram as notícias mais relevantes que aconteceram durante o mês de Outubro! 1️⃣ Iniciamos o mês destacando a possibilidade de redução do valor do PIS e da COFINS, mediante exclusão destas contribuições de suas próprias bases de cálculo, tese esta que vem ganhando cada vez mais força perante o Poder Judiciário mediante o […]
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02 out '20Como reduzir o valor do PIS e da COFINS pela exclusão de suas próprias bases Na linha da decisão definitiva do STF de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, o Poder Judiciário tem decidido de que é possível excluir também o valor do PIS e da COFINS […]
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Varejistas, empresas de e-commerce e muitos outros contribuintes ao realizarem suas vendas através de cartões de crédito ou débito, pagam um percentual variável para as administradoras destes meios de pagamento, que realizam a retenção de tais valores, a título de remuneração pelo serviço prestado. O Supremo Tribunal Federal iniciou, em 28/08/2020, o julgamento do tema […]
